TERMOS E CONDIÇÕES
1. GERAL
1.1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estes termos e condições gerais de venda (a seguir "T&C"), bem como a "Política de Privacidade" e "Política de Cookies" relevantes, são aplicáveis ao site da internet [https://.shop.realmadrid.com/] (a seguir "Loja Online") que a LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA S.L.U. ("LEGENDS"), como gestora da Loja Online do REAL MADRID C.F., disponibiliza aos utilizadores da internet, oferecendo os produtos e serviços fabricados e distribuídos sob as marcas detidas e/ou licenciadas ao ou pelo REAL MADRID e/ou LEGENDS (a seguir, em conjunto, os "Produto(s)" e/ou o(s) "Serviço(s)"). A LEGENDS tem domicílio na Paseo de la Castellana, número 53, 1-b, 28046-Madrid, Espanha, registada no Registo Comercial de Madrid, e titular do número de identificação fiscal B-88644299. Ao aceder e utilizar a Loja Online, encomendar ou comprar Produtos ou Serviços da Loja Online, o cliente (a seguir "Cliente" ou "você") declara ter lido e compreendido totalmente e aceitar integralmente todos os termos e condições incluídos nestes T&C. Estes T&C podem ser guardados e/ou impressos e são acessíveis a partir de todas as páginas da Loja Online. Estes T&C podem ser alterados de tempos a tempos. Os T&C aplicáveis são aqueles aceites pelo Cliente ao fazer uma encomenda, que serão enviados ao cliente juntamente com o e-mail de confirmação da encomenda uma vez e se tal encomenda for aceite nos termos deste T&C.
1.2. O CLIENTE O Cliente, ao fazer uma encomenda através da Loja Online, declara saber que vendemos Produtos e Serviços a Clientes não comerciais que atuam na qualidade de consumidores. O Cliente também declara e garante ser (i) legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos, (ii) maior de dezoito (18) anos e (iii) atuar na qualidade de cliente. Em geral, a LEGENDS reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda de Produtos de natureza anormal, particularmente no caso de encomendas em quantidade e/ou de montantes que seriam razoavelmente considerados anormais pela LEGENDS.
1.3. IDIOMA A Loja Online é acessível em inglês, espanhol, francês, português, alemão, coreano, japonês e chinês. As versões dos T&C estarão disponíveis nestes idiomas, dependendo da região.
2. PRODUTOS E SERVIÇOS, PREÇOS, ENCOMENDA 2.1. PRODUTOS E SERVIÇOS E PREÇOS As informações fornecidas na Loja Online não constituem uma oferta de venda, mas um convite para contratar. Os Produtos e Serviços são descritos e apresentados de forma tão precisa quanto razoavelmente necessária (especificações, material, ilustrações, tamanho, composição, etc.). No entanto, se tiver alguma dúvida sobre algum Produto ou Serviço ou sua encomenda, especialmente se um Produto ou Serviço se ajusta ou contém relação com as características que o Cliente está procurando, entre em contato conosco através do link "Contacte-nos" e nós o ajudaremos. Os preços são aqueles indicados na Loja Online no momento da encomenda, que o Cliente terá a oportunidade de rever antes da confirmação da encomenda. O Cliente reconhece que a LEGENDS pode revisar os preços dos Produtos e Serviços da Loja Online de tempos em tempos. A LEGENDS também reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio os termos e condições de todas as campanhas promocionais. O Cliente pode rever o preço efetivamente pago por um Produto ou Serviço de encomendas anteriores através do e-mail de confirmação recebido, o comprovante de venda enviado ao Cliente no pacote ou em sua conta de cliente se o Cliente estava registrado no momento da encomenda. Os preços são indicados na moeda expressa na Loja Online no momento da encomenda, que será o EUR ou qualquer outra moeda indicada na Secção 3 abaixo. O preço do Produto ou Serviço mostrado não inclui os custos de entrega da encomenda (a seguir "Custos de Entrega"). Os Custos de Entrega serão calculados e expressos na página de resumo da encomenda, antes da confirmação e pagamento pelo Cliente e envio da encomenda.
2.2. PROCESSO DE ENCOMENDA O Cliente pode selecionar os Produtos e Serviços e adicioná-los ao carrinho de compras clicando no botão "Adicionar ao Carrinho". Após isso, o Cliente será convidado a finalizar e fazer a encomenda clicando em uma das opções de checkout ou continuar a fazer compras. Se o Cliente optar por continuar a fazer compras, o Cliente poderá consultar os itens adicionados ao carrinho clicando no botão "Verificar seu Carrinho" disponível no canto superior direito de todas as páginas da Loja Online. Quando o Cliente estiver pronto para fazer a encomenda, o Cliente deverá clicar no botão "CHECKOUT" para que possa verificar os detalhes do carrinho de compras, identificar eventuais erros cometidos na entrada dos dados e corrigir ou remover Produto(s) ou Serviços. Após a validação do carrinho para fazer a encomenda, o Cliente deve clicar em uma das opções de "Checkout". A LEGENDS não pode ser responsabilizada pela inexatidão das informações fornecidas pelo Cliente através do procedimento de compra. A conta de cliente dará acesso a um espaço pessoal onde os clientes podem acompanhar encomendas e acessar faturas. Para finalizar e fazer a encomenda, o Cliente deve confirmar os dados de identificação da fatura, selecionar o método de envio, declarar ter lido e aceitar explicitamente os T&C e fazer a encomenda dando acesso ao pagamento seguro da encomenda. Uma "encomenda" só é considerada efetuada quando um Cliente a submete através do nosso processo de compra online. A LEGENDS enviará a você um aviso quando a LEGENDS aceitar a sua encomenda e a aceitação da
3. PAGAMENTO Os Produtos serão pagos em EUR, exceto nos países indicados na tabela abaixo. PAÍS MOEDA Reino Unido Libra Esterlina Estados Unidos Dólar Americano China CNY Austrália AUD Japão JPY Coreia do Sul SKW A partir de 28 de Maio, todos os nossos pedidos são enviados a partir de Madrid, Espanha. O Cliente também deverá assumir todos os impostos e taxas obrigatórias, bem como os possíveis encargos bancários, que serão da responsabilidade do Cliente em todos os momentos. Os impostos dependerão do país de entrega do cliente para o produto e, caso aplicável, o IVA ou imposto local equivalente será especificado na confirmação do pedido. Além disso, o cliente pode ter que pagar direitos de importação e impostos cobrados. Estes e quaisquer outros encargos adicionais relacionados com o despacho aduaneiro devem ser suportados pelo cliente. Se um pagamento for recusado pelo banco, o pedido será automaticamente rejeitado e a LEGENDS será eximida de qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Cliente. 4. ENTREGA E RECEÇÃO DOS PRODUTOS 4.1. CONDIÇÕES DE ENTREGA Atualmente, não são aceitas compras e/ou envios para os seguintes países: Nigéria Etiópia República Democrática do Congo Tanzânia Quénia Uganda Argélia Sudão Angola Moçambique Gana Madagáscar Camarões Costa do Marfim Níger Burkina Faso Mali Malawi Zâmbia Senegal Chade Somália Zimbabué Guiné Ruanda Benim Burundi Tunísia Sudão do Sul Togo Serra Leoa Líbia Congo Libéria República Centro-Africana Mauritânia Eritreia Namíbia Gâmbia Botsuana Gabão Lesoto Guiné-Bissau Guiné Equatorial Maurícia Essuatíni Djibouti Comores Cabo Verde São Tomé e Príncipe A LEGENDS entrega os Produtos solicitados no endereço indicado pelo Cliente (o "Endereço de Entrega") de acordo com a opção de entrega selecionada pelo Cliente ao fazer o pedido. O Cliente arcará com as consequências (atraso na entrega, impossibilidade de entrega, devolução dos Produtos à LEGENDS, custos adicionais de transporte, etc.) decorrentes de qualquer indicação de entrega incorreta e/ou incompleta fornecida pelo Cliente e/ou de sua ausência no momento da entrega. Para envios internacionais de produtos, observe que qualquer garantia do fabricante pode não ser válida; as opções de serviço do fabricante podem não estar disponíveis; manuais, instruções e avisos de segurança podem não estar nos idiomas do país de destino; produtos e materiais acompanhantes podem não ser projetados de acordo com as normas, especificações e requisitos de rotulagem do país de destino; e os produtos podem não se adequar à voltagem do país de destino (necessitando do uso de um adaptador ou conversor). O Cliente é responsável por garantir que a mercadoria possa ser importada legalmente para o país de destino. Ao fazer um pedido à LEGENDS, o destinatário é o importador registado e deve cumprir todas as leis e regulamentos do país de destino. A LEGENDS fará o melhor possível para entregar os Produtos ao Cliente o mais rápido possível e de acordo com a opção de entrega selecionada pelo Cliente. A LEGENDS não é responsável por atrasos causados pelos processos de despacho aduaneiro de qualquer país ou território. Por favor, note que devido à disponibilidade de stock e à sua localização dentro da nossa rede de distribuição do produto adidas edição Star Wars, o seu pedido pode demorar alguns dias a mais do que o habitual para chegar até si. Se tiver alguma dúvida ou necessitar de esclarecimento, entre em contato com a nossa equipa de atendimento ao cliente, onde poderão ajudá-lo. Se uma data estimada de entrega não for especificada antes da confirmação do pedido, a entrega não poderá exceder trinta (30) dias corridos a partir da receção da confirmação do pedido. Se o cumprimento deste prazo não for possível para a LEGENDS, entraremos em contato com o Cliente o mais breve possível para que este possa concordar com uma nova data estimada de entrega ou cancelar o pedido, recebendo o reembolso integral do preço. 4.2. RECEÇÃO DOS PRODUTOS O risco de perda dos produtos adquiridos por um Cliente e a responsabilidade de os segurar passam para o Cliente ou Convidado no momento da entrega do produto em questão. A entrega ocorrerá quando o Cliente ou um terceiro indicado ou autorizado por ele adquirir a posse material dos produtos. No momento da entrega, o Cliente deve verificar a conformidade e o estado do pedido na presença do transportador e informar quaisquer reservas necessárias sobre defeitos aparentes (falta de produto, embalagem danificada) e será responsável por verificar se o número de rastreamento da remessa corresponde ao notificado, se for o caso. Além disso, o Cliente deverá notificar a LEGENDS de qualquer defeito aparente. Se um Produto estiver em falta ou for recusado ou devolvido pelo Cliente nas circunstâncias acima, a LEGENDS reembolsará o(s) Produto(s) em questão no prazo de 20 dias úteis ou enviará novamente o(s) Produto(s) danificado(s) ou faltante(s). É importante observar que as disposições acima não excluem o direito de retractação do Cliente, conforme indicado na Cláusula 5.
5. DIREITO DE RETRACTAÇÃO E POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES 5.1. DIREITO DE RETRACTAÇÃO O Cliente tem o direito, sem justificação, de retirar o seu pedido no prazo de catorze (14) dias naturais a contar do dia da receção dos Produtos solicitados, com a data indicada no recibo do transportador assinado pelo Cliente que comprove a entrega. Se este prazo de catorze (14) dias expirar num sábado, domingo ou feriado, ou em qualquer outro dia não útil, será prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Para exercer este direito de retractação, o Cliente deverá notificar a LEGENDS da sua decisão de retirar o pedido, preenchendo o formulário de retractação fornecido no site da LEGENDS ou enviando qualquer outra declaração inequívoca por correio postal, fax ou correio eletrónico, para a morada ou número de fax indicado na secção "Contacte-nos" do site da LEGENDS, ou para o endereço de correio eletrónico contacto@legends.com. 5.2. EFEITOS DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRACTAÇÃO No caso de retirada de um pedido, a LEGENDS reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo os custos de entrega padrão, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar da data em que a LEGENDS for informada da decisão do Cliente de retirar o pedido. A LEGENDS fará este reembolso usando o mesmo método de pagamento usado para a transação inicial, a menos que o Cliente concorde expressamente com um método diferente; em qualquer caso, este reembolso não implicará qualquer custo para o Cliente. A LEGENDS pode reter o reembolso até ter recebido os Produtos devolvidos ou até que o Cliente forneça prova do envio dos Produtos, o que ocorrer primeiro. O Cliente deve devolver os Produtos ao endereço indicado na secção "Contacte-nos" do site da LEGENDS sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a contar da data em que informou a LEGENDS da sua decisão de retirar o pedido. O prazo é considerado respeitado se o Cliente devolver os Produtos antes do termo do período de catorze (14) dias. Os custos diretos de devolução dos Produtos serão suportados pelo Cliente. 5.3. EXCEÇÕES AO DIREITO DE RETRACTAÇÃO O direito de retractação não se aplica a: Produtos que tenham sido fabricados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados; Produtos que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente; Produtos selados que não podem ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega; Produtos que, após a entrega e tendo em conta a sua natureza, foram inseparavelmente misturados com outros produtos; Gravações sonoras ou de vídeo seladas ou seladas, bem como programas de software selados que foram abertos após a entrega.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6.1. DA INFORMAÇÃO O Cliente aceita que a LEGENDS não assume qualquer responsabilidade pelo atraso, eliminação, entrega incorreta e/ou falta de armazenamento das comunicações do Cliente ou de sua configuração pessoal. A LEGENDS também não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas na Loja Online, nem pelos danos causados ao Cliente ou a terceiros em decorrência de ações baseadas exclusivamente nas informações obtidas na Loja Online. 6.2. DA QUALIDADE DO SERVIÇO Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e/ou interromper o serviço ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. O uso desta Loja Online está sujeito a toda a regulamentação aplicável, e o Cliente é o único responsável pelo método de comunicação que utiliza para acessar a Loja Online. O acesso à Loja Online não implica qualquer obrigação por parte da LEGENDS de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro software malicioso. Cabe ao Cliente, em todo caso, dispor de ferramentas adequadas para detecção e desinfecção de programas maliciosos. A LEGENDS não se responsabiliza por danos nos sistemas operacionais, software, hardware ou qualquer outro equipamento dos Clientes ou de terceiros utilizados durante o acesso ao serviço da Loja Online. A LEGENDS não oferece qualquer garantia e não é responsável, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam resultar do acesso ou uso dos conteúdos da Loja Online. Entre outros, de forma enunciativa e não limitativa, a LEGENDS não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias: - Falta de manutenção e funcionamento efetivo da Loja Online e/ou de seus serviços ou conteúdos. - Falta de utilidade e funcionalidade da Loja Online. - Existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais. - Recebimento, obtenção, armazenamento, divulgação ou transmissão de conteúdos pelos Clientes. - Uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceitos ou à ordem pública, da Loja Online e seus conteúdos, por parte do Cliente. O CONTEÚDO E QUALQUER OUTRO MATERIAL DA LOJA ONLINE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A LEGENDS RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A LEGENDS NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS MATERIAIS SEJAM ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, OU QUE ESTE SITE OU O SERVIDOR QUE O TORNA DISPONÍVEL ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. A LEGENDS NÃO GARANTE NEM FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO SOBRE O USO OU RESULTADOS DO USO DOS MATERIAIS NESTE SITE EM TERMOS DE SUA CORREÇÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU OUTROS. OS CLIENTES (E NÃO A LEGENDS) ASSUMEM O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A TAIS CLIENTES. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NEGLIGÊNCIA, A LEGENDS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO ESPECIAL OU CONSEQUENTE DECORRENTE DO USO, OU DA INCAPACIDADE DE USO, DA LOJA ONLINE, MESMO QUE A LEGENDS, OU UM DE SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS, TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE OU DOS DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A QUALQUER DESTES CLIENTES. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LEGENDS PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO [INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NEGLIGÊNCIA] OU DE OUTRO MODO) EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PARA ACESSAR A LOJA ONLINE. 6.3. QUANTO À DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO O acesso à Loja Online requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo a transmissão por meio de redes de telecomunicações, cuja confiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são de responsabilidade da LEGENDS. Portanto, os serviços prestados através da Loja Online podem ser suspensos, cancelados ou bloqueados, antes ou simultaneamente à prestação do serviço da Loja Online. A LEGENDS não se responsabiliza pelos danos de qualquer natureza causados ao Cliente por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, falhas de computador ou outros sistemas eletrônicos que resultem na suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço da Loja Online durante a sessão de um Cliente. 6.4. QUANTO AOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS VINCULADOS ATRAVÉS DA LOJA ONLINE O serviço de acesso à Loja Online inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até ferramentas de busca que permitem ao Cliente acessar outros sites e portais da Internet (doravante, "Sites Vinculados"). A Loja Online inclui Sites Vinculados apenas para conveniência dos Clientes. Nestes casos, a LEGENDS age como prestadora de serviços de intermediação nos termos do artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (a "LSSI") e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Vinculados na medida em que a LEGENDS tenha conhecimento efetivo de sua ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência. No caso de o Cliente considerar que existe um Site Vinculado com conteúdo ilícito ou inadequado, poderá comunicá-lo à LEGENDS de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na Cláusula 6, sem que esta comunicação implique, em nenhum caso, a obrigação de remover o link correspondente. Em nenhum caso, a existência de Sites Vinculados deve pressupor a existência de acordos com os proprietários ou responsáveis pelos mesmos, nem qualquer recomendação, promoção ou identificação da LEGENDS com as representações, conteúdos ou serviços fornecidos. Os Sites Vinculados são fornecidos apenas para referência e conveniência dos Clientes. Embora a LEGENDS forneça apenas links para sites que, em seu entendimento justo e razoável, estejam em conformidade com a legislação aplicável, a LEGENDS não conhece nem aprova os conteúdos ou serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, obsolescência, indisponibilidade, erro ou ineficácia dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Vinculados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à LEGENDS. A LEGENDS não oferece qualquer garantia expressa ou implícita quanto à informação, material, produtos ou serviços contidos nos Sites Vinculados ou acessíveis através deles. O acesso e uso dos Sites Vinculados, incluindo a informação, material, produtos e serviços dos sites vinculados ou disponíveis através deles, são feitos exclusivamente por conta e risco do Cliente. A LEGENDS renuncia expressamente a qualquer responsabilidade pela exatidão, conteúdo ou disponibilidade da informação encontrada nos sites de terceiros vinculados a partir ou para a Loja Online. Como alguns sites usam resultados de busca automatizados ou vinculam-se a sites que contêm informações que podem ser consideradas inadequadas ou ofensivas, a LEGENDS não se responsabiliza pela exatidão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou decência do material contido nos sites de terceiros. A LEGENDS não pode garantir que o Cliente ficará satisfeito com os produtos ou serviços adquiridos em um site de terceiros que tenha um link para ou da Loja Online, uma vez que outros canais de venda são de propriedade de varejistas independentes e são operados por eles. A LEGENDS não endossa nenhum dos produtos desses sites de terceiros. A LEGENDS não faz nenhuma declaração ou garantia quanto à segurança de qualquer informação (incluindo, entre outras, relacionada a cartões de crédito e outros dados pessoais) solicitada a terceiros, e o Cliente concorda em renunciar irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós em relação a tais sites. Recomendamos fortemente que você investigue o que considerar necessário ou apropriado antes de prosseguir com qualquer transação online ou offline com qualquer um desses terceiros. Pelo presente, você, o Cliente, renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra a LEGENDS por qualquer motivo relacionado a tais Sites Vinculados. Reservamo-nos o direito de remover ou bloquear o acesso a esses conteúdos suspeitos de serem ilegais ou prejudiciais para os bens ou direitos de terceiros, incluindo os casos em que tenhamos conhecimento efetivo disso, seja por decisão judicial, ordem administrativa ou qualquer outro meio. 7. FORÇA MAIOR A LEGENDS não será responsável pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações decorrentes de um evento de força maior, fora do controle da LEGENDS, que a LEGENDS não pudesse razoavelmente prever no momento da celebração do contrato com o Cliente e cujas consequências a LEGENDS não pudesse evitar ou resolver razoavelmente. 8. GARANTIAS LEGAIS. CONFORMIDADE E DEFEITOS OCULTOS A LEGENDS está obrigada a respeitar as garantias legais relativas à conformidade e defeitos do Produto. A LEGENDS entregará um produto conforme ao contrato (incluindo, sem limitação, o próprio Produto, falta de conformidade resultante da embalagem, instruções de montagem ou instalação quando for de sua responsabilidade) e será responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Ao agir com base na garantia legal de conformidade, o Cliente: - Tem um prazo de dois (2) anos a partir da entrega do Produto para reclamar sobre a falta de conformidade do Produto. - Pode escolher entre reparação ou substituição do Produto, exceto se qualquer uma dessas opções for objetivamente impossível ou desproporcional; e - Está isento de fornecer prova da existência de falta de conformidade do Produto durante este período. A LEGENDS só será responsável pelos Produtos, ou seja, pelos Produtos adquiridos na Loja Online. É importante observar que as garantias legais e comerciais não cobrem danos ou defeitos resultantes de causa externa (acidente, impacto, etc.) ou do uso inadequado ou diferente pelo Cliente do indicado na descrição do Produto. 9. DADOS PESSOAIS A LEGENDS convida o Cliente a consultar a seção "Política de Privacidade da Loja Online" clicando no seguinte link para obter mais informações sobre como a LEGENDS processa dados pessoais e os direitos do Cliente relacionados a eles: https://shop.realmadrid.com/pages/privacy-policy. Também pode ler as informações sobre os cookies que utilizamos na Loja Online acessando a política de cookies que pode encontrar aqui: https://shop.realmadrid.com/pages/cookie-policy 10. LEI APLICÁVEL/CONTROVÉRSIAS Estes T&C são regidos em todos os seus pontos pela legislação espanhola para a resolução de qualquer controvérsia relacionada com os T&C ou com a Loja Online. Ao acessar a Loja Online, cada Usuário aceita que qualquer ação legal ou de equidade decorrente de ou relacionada a estes termos será apresentada exclusivamente nos tribunais espanhóis, e cada Cliente, por meio deste, consente e se submete à jurisdição pessoal desses tribunais para litigar qualquer ação. Se qualquer disposição destes termos e condições for ilegal, inválida ou, por qualquer motivo, inaplicável, essa disposição será considerada separável destes termos e condições e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes. O fato de a LEGENDS não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes T&C não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, nem a qualquer outro. Estes T&C representam o acordo integral entre nós em relação ao seu objeto e só podem ser modificados por escrito assinado por ambas as partes.
