Termos e Condições Cartões Oferta

Como posso utilizar o meu Cartão Oferta?

Utilizar o teu Cartão Oferta da Loja Oficial do Real Madrid é simples:

• Adiciona os teus artigos ao carrinho de compras e prossegue para o checkout.

• No checkout, procura o campo «Cartão oferta».

• Introduz o código do teu Cartão Oferta da Loja Oficial do Real Madrid.

• Clica em Aplicar. O saldo disponível do Cartão Oferta será aplicado ao total da tua encomenda. Se o total da encomenda for superior ao saldo do Cartão Oferta, podes pagar a diferença com qualquer método de pagamento aceite. Se o total da encomenda for inferior ao saldo do Cartão Oferta, o saldo restante ficará no teu Cartão Oferta para utilização futura até ser esgotado ou expirar.

Termos e Condições

1. Valor e Saldo do Cartão Oferta

· Cada Cartão Oferta tem um valor monetário fixo, denominado na moeda indicada no momento da emissão.

· Os Cartões Oferta podem ser utilizados em compras elegíveis na Loja Oficial do Real Madrid disponível em https://shop.realmadrid.com/, até ao saldo disponível no cartão.

· Se o total da encomenda for inferior ao saldo do Cartão Oferta, o saldo não utilizado permanecerá no Cartão Oferta e poderá ser utilizado em compras futuras até o saldo ser esgotado ou o cartão expirar (o que ocorrer primeiro).

· Se o total da encomenda exceder o saldo do Cartão Oferta, o cliente deverá pagar a diferença com outro método de pagamento aceite no checkout.

2. Utilização Múltipla e Utilização Parcial

· Os Cartões Oferta podem ser utilizados em várias transações até o saldo ser esgotado ou o cartão expirar.

· Cada código de Cartão Oferta está associado a um único saldo e não é transferível após a emissão.

3. Elegibilidade dos Produtos

· Os Cartões Oferta podem ser aplicados a qualquer produto disponível para venda na Loja Oficial do Real Madrid, incluindo os impostos aplicáveis, salvo restrição expressa no momento da emissão ou por disposição legal aplicável.

4. Combinação com Outras Ofertas

· Os Cartões Oferta podem ser utilizados em conjunto com códigos de desconto promocionais, salvo indicação em contrário.

· Quando aplicável, qualquer desconto promocional será aplicado ao total da encomenda antes de o saldo do Cartão Oferta ser deduzido.

5. Validade do Cartão Oferta

· Salvo indicação em contrário, todos os Cartões Oferta emitidos no âmbito desta promoção expiram 12 meses após a data de compra.

· A Loja Oficial do Real Madrid reserva-se o direito de estabelecer períodos de validade diferentes consoante o valor, a quantidade ou o tipo de Cartões Oferta emitidos; nesse caso, o período de validade será comunicado no momento da emissão.

· Quando a legislação local estabeleça um período mínimo de validade para os Cartões Oferta (por exemplo, em determinados Estados-Membros da UE e no Reino Unido), aplicar-se-á o período mais longo entre o indicado e o mínimo legal.

· Os Cartões Oferta expirados não podem ser prorrogados, reemitidos ou reembolsados, salvo quando exigido pela legislação de defesa do consumidor aplicável.

· Os Cartões Oferta emitidos pela LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. são exclusivamente resgatáveis na Loja Oficial do Real Madrid (https://shop.realmadrid.com/), que constitui uma rede limitada de bens e serviços na aceção do artigo 3.º, alínea k), da Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2) e da sua transposição espanhola (Real Decreto-ley 19/2018, de 23 de noviembre). Consequentemente, estes Cartões Oferta estão excluídos do âmbito de aplicação da regulamentação sobre moeda eletrónica, e a LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. tem o direito de fixar uma data de expiração no Cartão Oferta, conforme indicado na presente Cláusula 5.

6. Devoluções e Direito de Rescisão

· Todas as encomendas efetuadas com um Cartão Oferta estão sujeitas à Política de Cancelamentos e Devoluções da Loja Oficial do Real Madrid. Consulta a Política de Cancelamentos e Devoluções aqui para obteres mais informações sobre quando podes cancelar a tua encomenda, como fazê-lo e como devolver os teus produtos.

· Quando for devida uma restituição por devolução de produtos adquiridos (total ou parcialmente) com um Cartão Oferta, o montante reembolsado será creditado no Cartão Oferta original. O período de validade original do Cartão Oferta permanece inalterado.

· No que respeita à compra do próprio Cartão Oferta: (i) se o Cartão Oferta for adquirido em loja física, o direito legal de rescisão não se aplica; (ii) se o Cartão Oferta for adquirido online ou através de qualquer outro canal de venda à distância, o cliente beneficia do direito legal de rescisão de 14 dias a contar da data de compra, em conformidade com o artigo 71.º da Lei Geral espanhola de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007, LGDCU). Para exercer este direito, o cliente deve notificar a LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. dentro do prazo de 14 dias. Após o exercício válido do direito de rescisão, o Cartão Oferta será cancelado e o preço de compra será reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original. Se o Cartão Oferta tiver sido utilizado total ou parcialmente durante o período de rescisão, o montante já utilizado será deduzido do reembolso.

7. Direito de Recusa e Cancelamento de Encomendas

· A LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda antes da sua aceitação, caso esta pareça anormal, excessiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.

· Os motivos de cancelamento podem incluir, entre outros: erros de sistema ou tipográficos, inexatidões nas informações sobre produtos ou preços, indisponibilidade do produto, garantia de equidade entre clientes quando a oferta é limitada, ou problemas sinalizados pelas equipas de prevenção de fraude ou de crédito da LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L.

8. Cancelamentos Parciais

· Em caso de cancelamento parcial de uma encomenda, a LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. preparará e enviará os artigos restantes.

· A LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. entrará em contacto com o cliente caso sejam necessárias informações adicionais para processar a encomenda. Se não for possível contactar o cliente, a LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. poderá prosseguir com a encomenda parcial ou cancelar a encomenda na totalidade.

· Se a encomenda de um cliente for cancelada após o processamento do pagamento, o saldo do Cartão Oferta utilizado será restituído ao Cartão Oferta original, mantendo o período de validade original intacto.

9. Cartões Oferta Perdidos, Roubados ou Comprometidos

· Os códigos de Cartão Oferta que tenham sido comprometidos, utilizados por terceiros não autorizados ou partilhados publicamente não serão reemitidos nem reembolsados, salvo quando exigido pela legislação aplicável. Recomenda-se aos clientes que tratem o seu código de Cartão Oferta como dinheiro em numerário e o mantenham confidencial em todos os momentos.

10. Condições Gerais

• Os Cartões Oferta não têm valor em numerário, não são convertíveis em dinheiro e não podem ser reembolsados ou revendidos por dinheiro, salvo quando exigido pela legislação de defesa do consumidor aplicável.

• Os Cartões Oferta são emitidos para uso pessoal e não comercial do cliente, não podendo ser revendidos nem transferidos a título oneroso em mercados secundários.

• A LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. reserva-se o direito de alterar, atualizar ou retirar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, salvo quando proibido pela legislação aplicável. As alterações relevantes serão comunicadas aos clientes através do sítio web da Loja Oficial do Real Madrid ou por outros meios razoáveis antes de entrarem em vigor. Será aplicável a versão dos Termos e Condições em vigor no momento da utilização do Cartão Oferta.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

• Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a legislação espanhola. Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos e Condições ou com eles relacionado será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Madrid, Espanha, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis no país de residência do cliente.

12. Proteção de Dados

• Os dados pessoais recolhidos no âmbito da compra ou utilização de Cartões Oferta serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L., disponível no sítio web da Loja Oficial do Real Madrid. Para mais informações sobre o tratamento dos teus dados pessoais, consulta a Política de Privacidade.

13. Informações sobre o Emitente e Contacto

• Os Cartões Oferta são emitidos pela LEGENDS HOSPITALITY ESPAÑA, S.L., com sede em Calle Poeta Joan Maragall, nº1, Planta 15, Madrid 28020, Espanha, número de identificação fiscal B88644299. Para qualquer questão relacionada com os Cartões Oferta, contacta o serviço de apoio ao cliente através do endereço customerservices@shop.realmadrid.com ou visita a secção de Ajuda no sítio web da Loja Oficial do Real Madrid em https://shop.realmadrid.com/.